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TERMOS E CONDIÇÕES

PREÂMBULO
 

As presentes condições gerais de venda e prestação de serviços são acordadas entre Aloísio Gomes da Silva Lda, operadora da marca Lupi Fotografia, NIF 504 177 710, com sede em Rua D. Afonso Henriques 1537, 4425-636 Maia, contacto +351 229 735 919 e e-mail lupi@lupifotografia.com, doravante designada “Lupi Fotografia”, e qualquer Utilizador que adquira produtos ou serviços através do website www.lupifotografia.com.

A utilização do website implica aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.


ARTIGO 1 – OBJETO
 

Os presentes Termos e Condições regulam todos os aspetos relacionados com a encomenda, reserva, pagamento, execução e entrega dos serviços e produtos fornecidos pela Lupi Fotografia, incluindo mas não limitado a:
 

  • Sessões fotográficas

  • Eventos (casamentos, batizados, comunhões, eventos sociais)

  • Produção de vídeo (captação, edição, pós-produção)

  • Impressões fotográficas e produtos personalizados

  • Álbuns de fotografia analogicos e digitais

  • Fotócopias

  • Restauro digital de imagens

  • Composição gráfica e edição avançada

  • Revelação de rolos fotográficos (analógico)

  • Digitalização de cassetes de vídeo

  • Venda de molduras e porta-fotos

  • Entrega física ou digital de trabalhos
     

ARTIGO 2 – ENCOMENDAS ONLINE
 

  1. O Utilizador concretiza a encomenda no website, selecionando produtos ou serviços.

  2.  O Utilizador Completa a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura.

  3. A confirmação da encomenda constitui aceitação integral dos preços, descrições e condições.

  4. A Lupi Fotografia apenas garante a execução das encomendas dentro das disponibilidades existentes.

  5. Os dados de faturação não podem ser alterados após emissão da fatura.

  6. Encomendas têm validade de 5 dias salvo campanhas com condições especiais.


ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. Métodos aceites:
    – MB Way
    – Cartão de crédito/débito
    – Transferência bancária
    – Pagamento presencial (dinheiro, cartão de débito/crédito, MBWay)

  2. Em eventos:
    – 50% no ato da reserva
    – 50% na entrega final

  3. Trabalhos finais só são entregues após pagamento integral.
     

ARTIGO 4 – ENTREGA / DISPONIBILIZAÇÃO / CONSUMO

  1. Prazos de entrega:
    – Sessões de estúdio: 7 a 10 dias úteis
    – Eventos: até 3 meses (foto e vídeo)
    – Impressões e produtos físicos: até 7 dias úteis

  2. Formas de entrega:
    – Pen USB
    – Impressões físicas
    – Álbuns digitais ou analógicos
    – Envio digital via WeTransfer

  3. Apenas são entregues fotografias editadas. Ficheiros originais não são fornecidos.

  4. Serviços apenas são disponibilizados após confirmação de pagamento.
     

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

  2. Caso se verifique alteração de preço após a encomenda, o cliente poderá:
    a) Aceitar a diferença; ou
    b) Cancelar sem penalização.

  3. Produtos personalizados podem variar consoante materiais e técnicas utilizadas.

  4. Atualizações de preço não são retroativas.

  5. Campanhas e promoções têm carácter temporário e não retroativo.

 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
 

  1. Cancelamentos devem ser comunicados por escrito para lupi@lupifotografia.com.

  2. Reembolsos são preferencialmente feitos pelo mesmo método de pagamento.

  3. Produtos físicos podem ser devolvidos até 7 dias, desde que intactos.

  4. Produtos personalizados só podem ser devolvidos em caso de defeito de fabrico.

  5. Reembolsos serão emitidos no prazo de 14 dias.
     

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 

Os dados recolhidos pela Lupi Fotografia destinam-se exclusivamente à gestão de encomendas e comunicação com o cliente.
A Política de Privacidade completa é disponibilizada separadamente.

 

ARTIGO 8 – DIREITOS DE AUTOR E LICENCIAMENTO
 

  1. A Lupi Fotografia detém os direitos de autor sobre todo o material criado.

  2. O cliente recebe licença perpétua para uso pessoal e comercial das imagens finais.

  3. O cliente pode imprimir fotografias onde desejar.

  4. A divulgação de imagens pela Lupi Fotografia só ocorre com autorização expressa do cliente.

  5. O cliente pode solicitar não divulgação sem custos.
     

ARTIGO 9 – REVISÕES, CORREÇÕES E LIMITES DO SERVIÇO
 

  1. Revisões simples são gratuitas e ilimitadas até satisfação do cliente.

  2. Edição avançada (remoção de objetos, manipulação profunda, reconstrução digital) é serviço adicional sujeito a orçamento.

  3. Erros técnicos devem ser comunicados no prazo máximo de 7 dias.


ARTIGO 10 – DIGITALIZAÇÃO DE CASSETES DE VÍDEO
 

  1. O cliente reconhece a possibilidade de degradação natural do suporte analógico.

  2. A Lupi Fotografia não se responsabiliza por danos resultantes da fragilidade das cassetes.

  3. A digitalização não melhora a qualidade original a não ser que seja encomendado o serviço adicional de restauro por inteligência artifcial. 

  4. O cliente garante possuir direitos sobre os conteúdos entregues.

  5. Ficheiros digitais são armazenados por 90 dias, após os quais são eliminados.

  6. O número de cassetes é registado à receção e confirmado pelo cliente.

  7. Em caso de falha total ou parcial, será entregue apenas o conteúdo recuperável.

  8. Cassetes com risco elevado podem ser recusadas.

  9. Todo o conteúdo é tratado com confidencialidade.

  10. A entrega de cassetes implica aceitação integral destas condições.
     

ARTIGO 11 – ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DE FICHEIROS
 

  1. A Lupi Fotografia não garante armazenamento permanente de ficheiros digitais.

  2. Ficheiros de serviços gerais podem ser eliminados após entrega sem aviso prévio.

  3. Digitalizações de vídeo são armazenadas por 90 dias.

  4. O cliente é responsável por manter cópias de segurança de todo o material entregue.
     

ARTIGO 12 – OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
 

  1. O Utilizador declara deter os direitos necessários sobre todos os ficheiros entregues.

  2. O Utilizador compromete-se a não fornecer conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios, pornográficos, violentos ou que violem direitos de terceiros.

  3. A Lupi Fotografia reserva-se o direito de recusar serviços que violem a lei ou princípios éticos.

  4. O Utilizador é responsável por quaisquer danos decorrentes do uso de conteúdos ilegais.
     

ARTIGO 13 – LICENÇA DAS IMAGENS ENTREGUES PELO CLIENTE
 

  1. A Lupi Fotografia não adquire direitos de autor sobre imagens fornecidas pelo cliente.

  2. O cliente concede apenas uma licença limitada para utilização das imagens na execução dos serviços contratados.

  3. Após entrega e término do período de armazenamento, a licença extingue-se automaticamente.

 

ARTIGO 14 – LIMITAÇÕES TÉCNICAS E RESPONSABILIDADE

  1. As cores visualizadas no ecrã do cliente podem diferir das impressões.

  2. A Lupi Fotografia não é responsável por fotografias de baixa qualidade entregues pelo cliente.

  3. Pequenas variações de corte, margens, tonalidades ou densidades não constituem defeito.

  4. Produtos personalizados podem apresentar pequenas diferenças normais de fabrico.
     

ARTIGO 15 – ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
 

  1. A Lupi Fotografia pode alterar estes Termos a qualquer momento.

  2. Encomendas já confirmadas não são afetadas por alterações posteriores.

  3. A versão atualizada estará sempre disponível em www.lupifotografia.com.

 

ARTIGO 16 – INVALIDADE PARCIAL

Caso alguma cláusula seja considerada inválida, tal não afetará a validade das restantes disposições. A cláusula inválida será substituída por outra com efeito equivalente.

 

ARTIGO 17 – FORÇA MAIOR
 

  1. Imprevistos como doença, acidente, avaria, impossibilidade técnica ou condições meteorológicas podem impedir a prestação do serviço.

  2. Será oferecido reagendamento sem custos.

  3. Se o cliente não aceitar substituição adequada, o sinal é devolvido na totalidade.
     

ARTIGO 18 – RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS
 

  1. Reclamações sobre produtos físicos devem ser feitas até 7 dias após receção.

  2. Reclamações sobre ficheiros digitais devem ser feitas até 7 dias após entrega.

  3. Em caso de litígio, aplica-se a lei portuguesa e é competente o Tribunal da Comarca da Maia.

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