TERMOS E CONDIÇÕES
PREÂMBULO
As presentes condições gerais de venda e prestação de serviços são acordadas entre Aloísio Gomes da Silva Lda, operadora da marca Lupi Fotografia, NIF 504 177 710, com sede em Rua D. Afonso Henriques 1537, 4425-636 Maia, contacto +351 229 735 919 e e-mail lupi@lupifotografia.com, doravante designada “Lupi Fotografia”, e qualquer Utilizador que adquira produtos ou serviços através do website www.lupifotografia.com.
A utilização do website implica aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
ARTIGO 1 – OBJETO
Os presentes Termos e Condições regulam todos os aspetos relacionados com a encomenda, reserva, pagamento, execução e entrega dos serviços e produtos fornecidos pela Lupi Fotografia, incluindo mas não limitado a:
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Sessões fotográficas
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Eventos (casamentos, batizados, comunhões, eventos sociais)
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Produção de vídeo (captação, edição, pós-produção)
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Impressões fotográficas e produtos personalizados
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Álbuns de fotografia analogicos e digitais
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Fotócopias
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Restauro digital de imagens
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Composição gráfica e edição avançada
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Revelação de rolos fotográficos (analógico)
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Digitalização de cassetes de vídeo
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Venda de molduras e porta-fotos
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Entrega física ou digital de trabalhos
ARTIGO 2 – ENCOMENDAS ONLINE
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O Utilizador concretiza a encomenda no website, selecionando produtos ou serviços.
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O Utilizador Completa a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura.
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A confirmação da encomenda constitui aceitação integral dos preços, descrições e condições.
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A Lupi Fotografia apenas garante a execução das encomendas dentro das disponibilidades existentes.
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Os dados de faturação não podem ser alterados após emissão da fatura.
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Encomendas têm validade de 5 dias salvo campanhas com condições especiais.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
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Métodos aceites:
– MB Way
– Cartão de crédito/débito
– Transferência bancária
– Pagamento presencial (dinheiro, cartão de débito/crédito, MBWay) -
Em eventos:
– 50% no ato da reserva
– 50% na entrega final -
Trabalhos finais só são entregues após pagamento integral.
ARTIGO 4 – ENTREGA / DISPONIBILIZAÇÃO / CONSUMO
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Prazos de entrega:
– Sessões de estúdio: 7 a 10 dias úteis
– Eventos: até 3 meses (foto e vídeo)
– Impressões e produtos físicos: até 7 dias úteis -
Formas de entrega:
– Pen USB
– Impressões físicas
– Álbuns digitais ou analógicos
– Envio digital via WeTransfer -
Apenas são entregues fotografias editadas. Ficheiros originais não são fornecidos.
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Serviços apenas são disponibilizados após confirmação de pagamento.
ARTIGO 5 – PREÇOS
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Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
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Caso se verifique alteração de preço após a encomenda, o cliente poderá:
a) Aceitar a diferença; ou
b) Cancelar sem penalização. -
Produtos personalizados podem variar consoante materiais e técnicas utilizadas.
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Atualizações de preço não são retroativas.
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Campanhas e promoções têm carácter temporário e não retroativo.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
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Cancelamentos devem ser comunicados por escrito para lupi@lupifotografia.com.
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Reembolsos são preferencialmente feitos pelo mesmo método de pagamento.
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Produtos físicos podem ser devolvidos até 7 dias, desde que intactos.
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Produtos personalizados só podem ser devolvidos em caso de defeito de fabrico.
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Reembolsos serão emitidos no prazo de 14 dias.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os dados recolhidos pela Lupi Fotografia destinam-se exclusivamente à gestão de encomendas e comunicação com o cliente.
A Política de Privacidade completa é disponibilizada separadamente.
ARTIGO 8 – DIREITOS DE AUTOR E LICENCIAMENTO
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A Lupi Fotografia detém os direitos de autor sobre todo o material criado.
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O cliente recebe licença perpétua para uso pessoal e comercial das imagens finais.
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O cliente pode imprimir fotografias onde desejar.
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A divulgação de imagens pela Lupi Fotografia só ocorre com autorização expressa do cliente.
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O cliente pode solicitar não divulgação sem custos.
ARTIGO 9 – REVISÕES, CORREÇÕES E LIMITES DO SERVIÇO
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Revisões simples são gratuitas e ilimitadas até satisfação do cliente.
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Edição avançada (remoção de objetos, manipulação profunda, reconstrução digital) é serviço adicional sujeito a orçamento.
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Erros técnicos devem ser comunicados no prazo máximo de 7 dias.
ARTIGO 10 – DIGITALIZAÇÃO DE CASSETES DE VÍDEO
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O cliente reconhece a possibilidade de degradação natural do suporte analógico.
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A Lupi Fotografia não se responsabiliza por danos resultantes da fragilidade das cassetes.
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A digitalização não melhora a qualidade original a não ser que seja encomendado o serviço adicional de restauro por inteligência artifcial.
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O cliente garante possuir direitos sobre os conteúdos entregues.
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Ficheiros digitais são armazenados por 90 dias, após os quais são eliminados.
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O número de cassetes é registado à receção e confirmado pelo cliente.
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Em caso de falha total ou parcial, será entregue apenas o conteúdo recuperável.
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Cassetes com risco elevado podem ser recusadas.
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Todo o conteúdo é tratado com confidencialidade.
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A entrega de cassetes implica aceitação integral destas condições.
ARTIGO 11 – ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DE FICHEIROS
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A Lupi Fotografia não garante armazenamento permanente de ficheiros digitais.
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Ficheiros de serviços gerais podem ser eliminados após entrega sem aviso prévio.
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Digitalizações de vídeo são armazenadas por 90 dias.
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O cliente é responsável por manter cópias de segurança de todo o material entregue.
ARTIGO 12 – OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
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O Utilizador declara deter os direitos necessários sobre todos os ficheiros entregues.
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O Utilizador compromete-se a não fornecer conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios, pornográficos, violentos ou que violem direitos de terceiros.
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A Lupi Fotografia reserva-se o direito de recusar serviços que violem a lei ou princípios éticos.
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O Utilizador é responsável por quaisquer danos decorrentes do uso de conteúdos ilegais.
ARTIGO 13 – LICENÇA DAS IMAGENS ENTREGUES PELO CLIENTE
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A Lupi Fotografia não adquire direitos de autor sobre imagens fornecidas pelo cliente.
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O cliente concede apenas uma licença limitada para utilização das imagens na execução dos serviços contratados.
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Após entrega e término do período de armazenamento, a licença extingue-se automaticamente.
ARTIGO 14 – LIMITAÇÕES TÉCNICAS E RESPONSABILIDADE
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As cores visualizadas no ecrã do cliente podem diferir das impressões.
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A Lupi Fotografia não é responsável por fotografias de baixa qualidade entregues pelo cliente.
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Pequenas variações de corte, margens, tonalidades ou densidades não constituem defeito.
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Produtos personalizados podem apresentar pequenas diferenças normais de fabrico.
ARTIGO 15 – ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
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A Lupi Fotografia pode alterar estes Termos a qualquer momento.
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Encomendas já confirmadas não são afetadas por alterações posteriores.
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A versão atualizada estará sempre disponível em www.lupifotografia.com.
ARTIGO 16 – INVALIDADE PARCIAL
Caso alguma cláusula seja considerada inválida, tal não afetará a validade das restantes disposições. A cláusula inválida será substituída por outra com efeito equivalente.
ARTIGO 17 – FORÇA MAIOR
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Imprevistos como doença, acidente, avaria, impossibilidade técnica ou condições meteorológicas podem impedir a prestação do serviço.
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Será oferecido reagendamento sem custos.
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Se o cliente não aceitar substituição adequada, o sinal é devolvido na totalidade.
ARTIGO 18 – RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS
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Reclamações sobre produtos físicos devem ser feitas até 7 dias após receção.
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Reclamações sobre ficheiros digitais devem ser feitas até 7 dias após entrega.
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Em caso de litígio, aplica-se a lei portuguesa e é competente o Tribunal da Comarca da Maia.
